Na Câmara, 7 medidas provisórias estão na fila para serem votadas

Fonte: G1.globo.com

O terceiro adiamento seguido da votação do projeto do novo Código Florestal pode atrasar a votação de medidas provisórias consideradas importantes para o governo. Pelo menos sete medidas precisam ser votadas e estar prontas para sanção presidencial até o dia 1º de junho, sob pena de perderem a validade.

Como havia um acordo de líderes para que as medidas só fossem votadas após a aprovação do código, há duas semanas as votações estão paralisadas devido à indefinição sobre o texto do relator, o deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP). Após o fracasso das negociações para a votação do novo código, a discussão sobre as medidas provisórias deve recomeçar na semana que vem.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza, afirmou que deve discutir a aprovação de ao menos duas medidas, entre elas a 521/2010, considerada uma das mais importantes medidas do governo porque flexibiliza a lei de licitações para obras da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos.

"Vou procurar os líderes da oposição para discutir a necessidade de votar uma ou duas medidas provisórias, uma é a MP da Copa. Por mim, pretendo que seja votada na terça (17)", disse Vaccarezza.

Integrante da bancada ruralista, que é a favor da votação do relatório como está enquanto o governo quer mais discussão, Lorenzoni afirma que o grupo não vai desistir de fazer mudanças no relatório apresentado na noite de quarta-feira (11) pelo relator Aldo Rebelo.

Os líderes de partidos de oposição e da base do governo acusaram Rebelo de ter apresentado um relatório alterado com relação ao que havia sido acordado com os líderes. Rebelo negou, e uma discussão se instalou na Câmara. No acordo que não se confirmou, o governo abria mão de tentar alterar um dos itens que causou maior divergência no texto do relator: a exigência de recomposição da reserva legal para o pequeno produtor.

No caso das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o acordo previa que o governo regulamentasse por decreto os cultivos permitidos em margens de rios. Reserva legal é a área de preservação ambiental dentro das propriedades que deve ser preservada. APPs são os locais mais frágeis, como margens de rios e topos de morros.

O acordo também previa que a oposição apresentaria na sessão um único destaque, que contemplaria todos os pontos de divergência. Mas, ao apresentar o destaque, a oposição retirou do texto a possibilidade de o governo fazer por decreto a regulamentação dos cultivos em APPs.

“O relatório do Aldo é um bom relatório, mas precisa de correções. Nunca teve acordo. Alguns líderes de bancadas se iludiram com o governo e acabou sem votação”, disse Lorenzoni.

Mobilização

Coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) promete começar já no próximo domingo (15) uma mobilização junto aos ruralista para pressionarem o governo pela aprovação do projeto na próxima semana.

Segundo Mendes, os ruralistas não abrem mão de que o governo aceite as mudanças, especialmente no que diz respeito às áreas de preservação ambiental. “O governo tem de ter respeito com o Congresso e acabar logo com essa enrolação. É absurdo o que está acontecendo. O governo está inflexível, e nós não vamos ceder”, afirmou Mendes.

Um dos principais líderes do movimento ruralista, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) pretende também fazer uma mobilização para que os ruralistas possam estar em Brasília na próxima semana, quando está prevista a votação do projeto. “ Se o governo não ceder nas propostas, vou começar um movimento de desobediência civil contra o governo. Não podemos expulsar agricultores de suas áreas. Cerca de 80% das propriedades de Santa Catarina estão áreas de preservação”, afirmou.