Justiça determina que Prefeitura de SP implante a coleta seletiva em toda cidade no prazo de um an

Do R7

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, determinou que a Prefeitura de São Paulo implante, em um ano, a coleta seletiva em toda a cidade. A ação que resultou nessa ordem foi movida pela Defensoria Pública de São Paulo, Instituto Pólis, Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e Instituto Gea. Ela foi protocolada em 2006.

Pela sentença, a implantação do serviço deve ser elaborada por um Conselho Gestor com participação de catadores e representantes do poder público. Além disso, o município deverá prestar assessoria jurídica, administrativa e operacional para constituição de associações de catadores de material reciclável e contratá-las para execução do programa. Também deverá ceder o uso de bens e equipamentos para instalação e funcionamento de centrais de triagem.

Para o defensor público Carlos Henrique Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria, a decisão é muito importante.

- A decisão é importante porque promove a sustentabilidade urbana, garantindo o direito ao trabalho de grupos de alta vulnerabilidade social. Esta conquista de cidadania, além de criar um espaço mais plural de convivência social, contribui também na qualidade de vida de todos pela melhoria do meio ambiente.

Atualmente, cerca de mil catadores fazem parte de programas da prefeitura, enquanto 20.000 não são incluídos.

Segundo dados da Limpurb, responsável por administrar a coleta na capita, em 2009, diariamente foram coletadas 103 toneladas de material reciclável, o que representa 7% do total de todo o lixo que poderia ser reaproveitado. O governo municipal também disponibiliza esse serviço em 74 dos 96 distritos em que a capital está dividida, atendendo apenas 6 milhões de moradores.

Além disso, há 3.811 pontos de entrega voluntária de material reciclável apenas para pequenos volumes. Nestes casos, é o cidadão quem leva lixo até o ponto. A prefeitura também mantém 16 centros de triagem de material reciclável.

O R7 consultou o governo municipal para saber se vai recorrer da decisão, mas até o final da manhã desta sexta-feira (23), o comunicado oficial da sentença não tinha chegado à Secretaria de Negócios Jurídicos.