06-09-2010
PALESTRA RODOANEL
“RODOANEL”
EXPOSITOR:MARCELO ARREGUY BARBOSAEngenheiro Civil, graduado pelo Instituto Pol...
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02-09-2010
Dia Mundial Sem Carro 2010
Semana da Mobilidade – Dia Mundial Sem Carro 2010
Você está convidado a participar da c...
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21-08-2010
RECANTA na FENASAN
Fonte : www.znnalinha.com.br A ExpoCenter Norte recebeu a 21ª Fenasan, onde empresas de saneamento...
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18-08-2010
Funbio destina recursos para projetos de proteção da Mata Atlântica
Fonte: AMBIENTEBRASIL
Até o dia 24 de setembro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, Funb...
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Saiba como denunciar!
Cabe a todo o cidadão brasileiro encaminhar denúncias aos órgãos competentes quando tem conhecimento de agressões ao meio ambiente. A Rede de Cooperação da Cantareira recebe fotos e video denúncias
Mesmo enviando-nos o material, conforme uma resolução do Conama (link para resolução 237), as denúncias devem ser encaminhadas para os órgãos competentes, cabendo a Recanta apenas publicar a denúncia caso o moderador de rede tenha certeza da sua veracidade.
O gerenciamento ambiental brasileiro é descentralizado, por isso confira as atribuições de cada órgão ambiental.
Caso você testemunhe algum crime ambiental - desmatamento ou queimadas irregulares, maus tratos a animais, derrubada não autorizadas de arvores, comercio e cativeiro de animais da fauna silvestre, caça ou pesca clandestinas, etc ligue imediatamente para a Policia Militar Ambiental. A linha telefônica, 0800-132060 foi criada para centralizar as denuncias de crimes ambientais a dar segurança nas áreas rurais.
As ligações são gratuitas e confidenciais, serve todo o Estado de São Paulo, conta com um serviço de esclarecimento sobre questões ambientais.
IBAMA – O IBAMA cuida das grandes questões ambientais, daquelas que tenham impacto que vai além das fronteiras Estaduais como de questões e do licenciamento que atingem zonas de fronteira, tanto entre Estados, quanto entre países. Também é de sua competência o licenciamento de grandes empreendimentos, como exploração de petróleo e energia nuclear. O Ibama também cuida das Unidades de Conservação Federais. Atua na omissão dos Estados. A Linha Verde do Ibama atende ligações gratuitas de qualquer parte do país pelo número: 0800-61-8080. Para saber mais, acesse: http://www.ibama.gov.br/linhaverde/home.htm
Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs) – o Estado cuida do licenciamento das atividades de impacto regional e local e quando os município não tem condições de assumir o licenciamento.
Órgãos Municipais de Meio Ambiente (secretarias, departamentos de meio ambiente) – é de sua competência as atividades de impacto local, como poluição sonora e lançamento de efluentes no município etc. Policiamento Ambiental – vários Estados dispõem de Grupamento de Polícia Ambiental. Na maior parte das vezes, a polícia ambiental é quem apreende animais silvestres mantidos em cativeiro e que fiscaliza desmatamentos.
Ministério Público Federal – Tem a função de proteger a coletividade em áreas de interesse nacional . Atua na área ambiental por iniciativa própria ou a partir de denúncias sobre danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, as procuradorias podem promover inquéritos e ações judiciais sem custo para o cidadão. O Ministério Público Federal possui uma Câmara Temática que trata apenas de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural. Saiba mais acessando http://ccr4.pgr.mpf.gov.br.
Ministério Público Estadual – Tem a função de proteger a coletividade. Atua na área ambiental com impacto estadual ou local por iniciativa própria ou a partir de denúncias sobre danos ao meio ambiente e ao patrimônio público, as procuradorias podem promover inquéritos e ações judiciais sem custo para o cidadão.
Poder Legislativo (Senado Federal, Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmara de Vereadores) - Em caso de infrações de maior repercussão, especialmente as relacionadas ou que dependem de uma política pública, o Poder Legislativo pode promover debates públicos ou solicitar requerimento de informações aos responsáveis, entre outras medidas. Para isso, é aconselhável contatar as Comissões de Meio Ambiente da Câmara Municipal, da Assembléia Legislativa e do Congresso Nacional ou o parlamentar interessado na questão. Ouvidoria – A Câmara dos Deputados oferece um serviço de ouvidoria que encaminha as denúncias recebidas para os órgãos competentes investigarem. Para saber mais, acesse http://www2.camara.gov.br/internet/conheca/ouvidoria/index.html.
Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) - É responsável pelo controle e fiscalização de denúncias sobre lixo nuclear e outros tipos de contaminação radioativa. Para saber mais, acesse www.cnen.gov.br , fone (21) 2546.2304.
Órgãos de Defesa do Consumidor (Procon, Decon) – Esses órgãos têm poder de fiscalização e punição no caso de lesões ao consumidor, inclusive sobre a qualidade de serviços como a possível contaminação de águas tratadas.
Defesa Civil – além de ter papel destacado no atendimento a catástrofes, também atua no caso de acidentes ambientais como acidades com cargas tóxicas.
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