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22-11-2011
16-11-2011
10-11-2011
24-10-2011
17-04-2012
25-03-2012
25-03-2012
19-03-2012
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Suspensão da Licença do Rodoanel NorteFonte: Blog Rodoanel Trecho Norte SOS Cantareira O Vereador José Américo protocolou em 03/02/2012 junto ao Secretário Municipal da Administração das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, um pedido de cassação da licença concedida para a obra do Rodoanel trecho Norte, e embargo imediato da obra, por flagrantes irregularidades, em particular quanto às regras de uso e ocupação do solo, que cabe àquela Secretaria, e às subprefeituras atingidas, fiscalizar. O documento salienta que: "O empreendimento obteve o respaldo formal do município de maneira imprópria, já que a licença concedida em 2010, pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, não se sustenta legalmente, devendo portanto ser cancelada o mais rapidamente possível...e mais: "A começar pelo fato do Rodoanel/Trecho Norte estar inserido numa Macrozona de Proteção Ambiental , o que exigiria de seus responsáveis uma criteriosa avaliação de sua compatibilidade com as leis de uso e ocupação do solo e os Planos Diretores dos Municípios atingidos pelas obras. E esta avaliação, infelizmente, não foi feita.." Clique aqui para ler a íntegra desse ofício. A Secretaria tem prazo legal de 30 dias para responder ao processo. |
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