Houve acordo em um ponto, mas se mantém impasse sobre reserva legal

Fonte: amapadigital.net

Líderes partidários reunidos no início da noite desta terça com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), decidiram adiar para a manhã da quarta (11/05), em sessão extraordinária a partir das 9h, a votação do projeto do novo Código Florestal, legislação que trata da preservação ambiental em propriedades rurais.

O presidente da Câmara confirmou a informação do adiamento pelo microblog Twitter, logo após o encerramento da reunião dos líderes. A votação foi adiada por falta de acordo entre o relator do texto, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e o governo em relação à isenção para pequenos produtores da exigência de recomposição áreas de reserva legal em suas propriedades.

"Convocamos uma sessão para quarta de manhã. [Será] uma sessão extraordinária que começará às 9h, e assim que tivemos quórum, vamos iniciar a discussão e votação do Código Florestal", afirmou Marco Maia após a reunião com os líderes. Apesar de a sessão estar marcada para as 9h, devem ser realizadas reuniões de negociação durante o dia.

A votação estava inicialmente marcada para quarta-feira da semana passada, dia 4, mas já havia sido adiada por falta de consenso. Na ocasião, o presidente da Câmara afirmou que o tema seria votado "com ou sem consenso".

Negociações

Na terça (10/05), depois de sucessivas reuniões para se tentar fechar acordo sobre o novo Código Florestal, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que as discussões evoluíram na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), locais mais frágeis (beira de rios, topos de morros e encostas), que devem ter a vegetação original protegida.

Apesar disso, permanecia o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de se recompor a reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares). A reserva legal é a área de mata nativa dentro da propriedade que deve ser preservada.

O relator da matéria, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirmou que, após acordo com o governo, enviou à Casa Civil uma minuta de seu relatório com alteração em relação à área de preservação permanente. Segundo Rebelo, em relação à reserva legal, o texto não sofreu alteração.